COMPLEXO REGIONAL DE SEGURANÇA DO OESTE AFRICANO: A INTERDEPENDÊNCIA DAS DINÂMICAS DE SEGURANÇA DOS PAÍSES DA ECOWAS NO COMBATE AO TERRORISMO DO BOKO HARAM
WEST AFRICA REGIONAL SECURITY COMPLEX: THE INTERDEPENDENCE OF ECOWAS COUNTRIES SECURITY DYNAMICS IN COMBATING BOKO HARAM TERRORISM
Jouberth Wevertton Nunes Godoy e Rávilla Cintra Brandão
Resumo
Este artigo propõe analisar as alterações nas dinâmicas de segurança dos países da ECOWAS, no oeste africano, resultantes do surgimento e atuação do grupo terrorista Boko Haram na região. À luz da Teoria dos Complexos Regionais dos autores Barry Buzan, Ole Wæver e Jaap de Wilde (1998) será possível demonstrar como as interações securitárias entre os Estados do oeste africano levaram à consolidação de um complexo de segurança, porém deficiente em seu papel de combater ameaças terroristas.
Complexo Regional de Segurança, ECOWAS, Boko Haram, Terrorismo, Securitização
Abstract
This article proposes to analyze the changes in the security dynamics of ECOWAS countries in West Africa, resulting from the emergence and action of the terrorist group Boko Haram in the region. In light of the Theory of Regional Complexes by authors Barry Buzan, Ole Wæver and Jaap de Wilde (1998), it will be possible to demonstrate how security interactions between West African states have led to the consolidation of a security complex, but weak in its role to combat terrorist threats.
Regional Security Complex, ECOWAS, Boko Haram, Terrorism, Securitization

1 INTRODUÇÃO


Este trabalho, tem por finalidade verificar se o surgimento da ameaça do grupo terrorista Boko Haram, no final da primeira década do século XXI e a ação de securitização por parte dos atores envolvidos, pode representar uma alteração no status de proto-complexo da região do oeste africano, como cunhado assim por Barry Buzan em 1998. Partindo, pois, de uma análise histórica sobre os Estados e o processo de integração na região, pode-se observar que a fragilidade político-institucional dos Estados africanos constitui um ambiente instável decorrente do processo de statebuilding (AYOOB, 1997) e a tentativa de adoção do modelo westphaliano utilizado nos Estados colonizadores (BUZAN; WÆVER, 2003). O longo período de influência colonial europeia sobre os Estados africanos, foi determinante nos conflitos e nas tensões sociais e culturais que de certa forma influenciaram as dinâmicas de segurança desses países no momento pós independência (VISACRO, 2009).


A prevalência das divisões territoriais impostas pelos colonizadores e a hierarquia social presente nesses Estados, guiaram os regimes e as práticas autoritárias adotadas pelos líderes, para a consolidação de seus governos. Desrespeitando os processos históricos e as etnias da população ao longo desse processo de construção do Estado, cria-se, um cenário propício para o surgimento e dispersão de ameaças, que tendem a conflagrar conflitos de difícil contenção, com longa duração e inconclusivos (KALDOR, 2010), sendo o surgimento do Boko Haram na região do oeste africano, um desses casos.


Entre os países desta região, o estado nigeriano é o ator mais afetado pelo terrorismo do Boko Haram e o combate individual à essa ameaça aparenta não possuir efetividade, o que ocasiona em uma expansão regional deste problema (SOLOMON, 2015). A assimetria dos conflitos gerados por este ator não estatal, tanto nas suas formas de ação quanto na capacidade de dispersão, cria barreiras para que haja uma efetiva resolução (GRAY, 2007). Portanto, para que uma solução efetiva possa ser atingida, é necessário que a ação seja pensada de maneira conjunta entre os Estados do oeste africano que, direta ou indiretamente, são afetados pelo avanço do Boko Haram sobre a região.

Assim, pensa-se na Economic Community of West African States (ECOWAS), enquanto nível de análise regional, já que ela engloba países ameaçados de forma concreta ou potencial. Já a Arquitetura de Paz e Segurança da União Africana (APSA), é analisada como o mecanismo continental para efetivar os esforços intergovernamentais, como meio de fortalecer as instituições e a transparência dos processos que garantam a eficiência no combate à referente ameaça política comum (ONUOHA; EZIRIM, 2013). Tendo essa ameaça como objetivo, “destruir ou abalar a estabilidade organizacional do Estado, para tanto, [podendo] atingir um ou mais dos seus três componentes: as ideias de Estado, a sua base física e suas instituições” (BUZAN, 1991 apud TANNO, 2003 p.64).


2 TEORIA DO COMPLEXO REGIONAL DE SEGURANÇA


A partir de uma análise pós-Guerra Fria sobre as dinâmicas de segurança mundiais, os autores Barry Buzan e Ole Wæver (2003 apud MAGALHÃES, 2012) concebem que a compreensão dessas práticas não pode ser mais interpretada separadamente do fenômeno da regionalização. Esse fenômeno se refere ao crescimento da integração social, econômica e política dentro de uma região, sendo esses processos muitas vezes involuntários. Essa maior integração social leva ao desenvolvimento entre os grupos sociais e os atores políticos de novas concepções de interesses comuns e também a reformulação de identidades coletivas (HURRELL, 1998).


Em uma concepção ainda tradicional e estadocêntrica, a teoria dos complexos regionais de segurança parte de uma perspectiva em que os Estados possuem certo grau de interações securitárias, onde as “[...] principais percepções e preocupações referentes à segurança são tão interligadas que seus problemas de segurança nacional não podem ser razoavelmente analisados ou resolvidos de maneira separada” (BUZAN, 1991, p.198 apud TANNO, 2003, p.70).


Já na reformulação da teoria dos complexos regionais de segurança feita por Buzan e Wæver em 2003, uma visão alargada dos conceitos de segurança é adotada, estendendo-a para além dos assuntos militares, passando a abranger assuntos do âmbito político, econômico, social e ambiental (ROTHSCHILD, 1995) ao adotar outras unidades que de certa forma possuem sua segurança e sobrevivência ameaçadas. Sendo assim, os complexos regionais de segurança também podem ser formados quando “[...] um conjunto de unidades cujos principais processos de securitização, dessecuritização, ou ambos, são tão interligados que seus problemas securitários não podem ser analisados ou resolvidos de maneira separada entre as unidades” (BUZAN; WÆVER, 2003, p.44, tradução nossa).


Essa reformulação da concepção dos complexos regionais de segurança abarcando os outros setores da Escola de Copenhague,


permite que complexos de segurança sejam constituídos tanto ‘de cima para baixo’ quanto ‘de baixo para cima’. Na teoria de Buzan, complexos eram gerados apenas por intermédio dos Estados, considerados os únicos atores de uma análise de segurança. Na nova teoria, outros atores, tais como Nações, grupos ambientalistas e comunidades epistêmicas podem formar tais complexos (TANNO, 2003, p.70-71).


Apesar de formular tal teoria com propensões universalistas, o trabalho de Buzan e Wæver (2003) apresenta algumas inconsistências ou mesmo limitações para enquadrar a região do oeste africano como um complexo regional de segurança já consolidado. Fato é que, à época da formulação, em 2003, esta região não possuía níveis significativos de interdependência nas relações entre os agentes securitizantes e entre os Estados, com relação à segurança, suficientes para que se pudesse pensar em um complexo completamente estabelecido. Portanto, o oeste africano ficou caracterizado como um proto-complexo regional, devido à fragilidade e pouca relevância das suas dinâmicas regionais de segurança (ANTONELO, 2014), ocorrendo apenas situações de spillover das dinâmicas domésticas entre os governos e atores não estatais, para as relações interestatais dos Estados africanos. Sendo tais interações geradas mais pela fraqueza dos Estados, que pela força de algum deles (BUZAN; WÆVER, 2003).


3 ECOWAS COMO COMPLEXO REGIONAL DE SEGURANÇA


A Economic Community of West African States passa a existir como uma organização de integração econômica regional em 1975, com o Tratado de Lagos. Ela é formada por 15 países do oeste africano, sendo eles, Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. No entanto, a percepção da interação das dinâmicas de segurança, só começaram a surgir após a manifestação de uma ameaça coletiva comum (ONUOHA; EZIRIM, 2013).


Embora esses Estados possuam características culturais, econômicas, históricas, estruturais e sociais distintas, o surgimento de uma ameaça de nível regional no oeste africano, o Boko Haram, reforçou a necessidade deles em desenvolver uma maior integração nos assuntos de segurança, para a efetivação das ações necessárias ao combate dessa ameaça comum (ONUOHA; EZIRIM, 2013).


Um fator muito importante nas análises das teorias dos complexos regionais de segurança refere-se às alterações que as dinâmicas de segurança podem sofrer ao longo dos anos, como fora previsto por Buzan e Wæver (2003). Na análise de 1998, para Buzan a região do oeste africano, não possuía uma dinâmica de segurança em que as relações de confiança ou desconfiança fossem compartilhadas por todos os membros da ECOWAS. Diante dessas diferenças securitárias que impediam uma análise unitária da região, a formação de um complexo regional de segurança ainda carecia de uma maior integração ou uma liderança regional. Fatos estes obtidos após o surgimento do Boko Haram e da consolidação da posição de liderança da Nigéria, no combate à ameaça e na formulação de uma ação regional conjunta.


Objetivando compreender a existência ou não de complexos regionais de segurança nas regiões geográficas analisadas, Buzan, Wæver e Wilde (1998), delimitam etapas prévias para a análise dos padrões de integração de segurança, sendo elas:


(1) A questão é securitizada com êxito por algum ator? (2) Se sim, rastreie os links e interações deste caso - como a ação de segurança, neste caso, implica na segurança dos outros, e onde isso ecoa significativamente? (3) Essas correntes podem então ser coletadas como um conjunto de preocupações de segurança interconectadas (BUZAN; WÆVER; WILDE, 1998, p.43, tradução nossa).


Referente à primeira etapa que questiona a securitização do assunto por algum ator da região, percebe-se a movimentação política e a conferência de importância para as medidas de combate ao terrorismo primeiramente em nível nacional, na Nigéria. Neste caso, o processo de securitização nacional do assunto consistiu na formação de Forças Tarefas Conjuntas Civis, que serviam como grupos de vigilantes com o objetivo de identificar os membros do Boko Haram. Essas medidas não surtiram efeito na população, que não aderiram às campanhas governamentais (U.S. HOUSE OF REPRESENTATIVES, 2013).


Com o avanço de ações terroristas do Boko Haram nos estados do norte e nordeste da Nigéria, o então presidente Goodluck Jonathan (2010-2015) se viu obrigado a declarar estado de emergência nos estados de Bauchi, Kano, Yobe e Borno, fazendo legítimo o uso de medidas extremas para o combate ao Boko Haram (OLIVEIRA; CARDOSO, 2015).


Em junho de 2011, o presidente Jonathan organizou uma força tarefa militar composta pela aeronáutica, marinha, exército, o Departamento de Segurança de Estado e a polícia nigeriana. Esta força tarefa, criada em resposta aos atos violentos do Boko Haram, tinha como objetivo contê-lo interceptando suas ações a fim de conter o fluxo de informações, a troca de recursos e o aumento das células do grupo. As fronteiras também foram fechadas a fim de conter a evasão do grupo para os Estados vizinhos. Essa ação foi marcada por um tom agressivo mostrando que o Estado nigeriano combateria a violência do Boko Haram com violência (SOLOMON, 2015).


No âmbito da ECOWAS, o problema tornou-se securitizado a partir do momento em que houve a percepção de que o grupo terrorista era uma ameaça potencial para os Estados localizados na região. O impacto da securitização do terrorismo na ECOWAS, enquanto complexo regional de segurança, afeta também as dinâmicas de segurança dos outros Estados do continente africano, pois sempre demanda a eles um grande efetivo militar e gastos elevados para combater pequenos grupos terroristas (HOBSBAWM, 2007).


Já em um nível continental com relação à União Africana, a politização da ameaça do Boko Haram coaduna com o processo securitizante da Nigéria. Por meio da Política Comum Africana de Defesa e Segurança, adotada pela Assembleia da União Africana, em 2004, tem-se o entendimento que um dos princípios dessa política é que


[...] a segurança de cada país africano está indissoluvelmente ligada à dos demais e à do conjunto do continente; por conseguinte, uma ameaça ou agressão a um país africano constitui igualmente uma ameaça ou agressão a todos, devendo imediatamente ser levada ao conhecimento da Assembleia e do Conselho de Paz e Segurança (SANTOS, 2011, p.70).


Na segunda etapa de análise, a partir do momento que a ameaça se transnacionaliza e atinge os países vizinhos da Nigéria, comprova-se que uma ação unilateral estatal não pode mais ser a única possível para combater o terrorismo. Além dessas ações do governo nigeriano não se provarem eficientes no combate ao Boko Haram, fica evidente que essa estratégia agressiva enfraquece ainda mais a estabilidade do país. Tendo as forças de segurança provocado um deslocamento do grupo terrorista para o norte do país e não seu controle ou redução (U.S. HOUSE OF REPRESENTATIVES, 2013).


Abordando a terceira etapa de análise, nota-se uma integração das dinâmicas de segurança que não podem mais ser observadas isoladamente, requerendo uma maior integração entre os Estados que de certa forma são ameaçados de fato pelo Boko Haram ou que consideram as ações do grupo terrorista como uma ameaça potencial a suas existências (OLIVEIRA; CARDOSO, 2015).


Finalizando a análise da aplicação da teoria dos complexos regionais de segurança à região da Economic Community of West African States, percebe-se claramente o cumprimento das três etapas de análise propostas por Buzan, Wæver e Wilde (1998), como a securitização do assunto por parte do governo nigeriano, da ECOWAS e da União Africana, a transnacionalização da ameaça e a necessidade de uma integração das dinâmicas de segurança e consequentemente as ações desempenhadas por meio dessa integração que possibilitam uma atuação conjunta ao combate à ameaça do Boko Haram.


4 BOKO HARAM: UMA AMEAÇA POLÍTICA REGIONAL


Após o atentado ao World Trade Center em 11 de setembro de 2001 o mundo passou a expressar maiores preocupações com o terrorismo, no entanto, essa questão não era novidade para a sociedade africana. Com o estabelecimento de uma nova ordem mundial, guiada pela guerra ao terror, os problemas de vulnerabilidades do oeste africano se tornaram alvo de preocupação internacional (ONUOHA; EZIRIM, 2013). Em grande medida o Boko Haram é responsável por conferir ao oeste africano este destaque e é considerado uma ameaça existencial, não só à Nigéria e aos países da ECOWAS, mas também aos atores extracontinentais (OLIVEIRA; CARDOSO, 2015).


Após a morte de seu líder, Mohammed Yusuf, em 2009, o grupo fundamentalista ficou inativo por mais de um ano, retornando suas atividades em 2010. Em seu retorno, sob a égide de um novo líder, Abubakar Shekau, o Boko Haram passou a apresentar uma estrutura mais ramificada e a perpetrar atos mais violentos em uma área ampliada, possuindo como alvo as forças policiais, igrejas e os civis (OLIVEIRA; CARDOSO, 2015).


Após a Guerra Fria o conceito de segurança passou por um alargamento, o que antes era concernente ao Estado, passou a abranger os indivíduos e o planeta (ROTHSCHILD, 1995). É notável a expansão das ações referentes à segurança, que agora também buscam proteger o indivíduo de possíveis ameaças existenciais.


Classificar o Boko Haram como uma questão de segurança é “[...] a chave para legitimar o uso da força, mas, em geral, abriu caminho para que o Estado se mobilize ou use recursos especiais, para lidar com ameaças existenciais” (BUZAN; WÆVER; WILDE, 1998, p.21, tradução nossa). Enquanto ameaça existencial, o Boko Haram se enquadra no setor político, onde “[...] ameaças existenciais são tradicionalmente definidas em termos de princípios constituintes da soberania, mas, também, ocasionalmente como ideologia estatal” (BUZAN; WÆVER; WILDE, 1998, p.22, tradução nossa). Tal ameaça, se justifica na medida em que o grupo terrorista, questiona e fere as regras, normas e instituições vigentes na Nigéria ao tentar impor a restauração do Sistema Legal da Sharia, revogar a Constituição nigeriana e suspender a democracia no país (SOLOMON, 2015).


Para legitimar o uso da força os atores utilizam o discurso a fim de construir ameaças, isso não significa que elas não existam de fato, mas no processo de construção, algumas questões são percebidas como ameaça por meio do discurso do agente securitizante (OLIVEIRA; CARDOSO, 2015), configurando como questão de segurança nacional, cabível de medidas extremas e uso da força contra os atores beligerantes.


Este embate entre grupos terroristas fundamentalistas e forças de contenção ao terrorismo acaba por conflagrar conflitos irregulares, sendo esta uma realidade latente no continente africano, em especial em sua parte oeste. As razões para o fortalecimento desses grupos são várias, porém é a ausência de autoridades competentes e a falta de coordenação conjunta entre Estados da região para combatê-los que agrava a situação (AKOKPARI, 2014). É inegável, entretanto, que existem esforços nesse sentido, mas os arranjos institucionais, tanto aqueles limitados à região (ECOWAS), quanto o que abarca todo continente (União Africana), continuam obtendo poucos resultados positivos em suas ações.


5 AÇÕES REGIONAIS DE COMBATE AO TERROR


Segundo Solomon (2015), existem evidências de que o Boko Haram estaria se tornando uma entidade regional, pois após sua ramificação ele passou a possuir membros em países como Chade, Níger e Mali, que não são membros da ECOWAS, mas possuem fronteiras com países membros. Por esta razão os países dessa região, necessitaram de um alinhamento regional em suas dinâmicas de segurança, a fim de conter o terrorismo perpetrado pelo grupo fundamentalista.


Este feito proporciona a possibilidade de analisar os possíveis agentes externos que possam vir a influenciar as ações e alvos do grupo. Essa urgência é notada ao se observar que os alvos do grupo sempre foram o governo nigeriano, forças militares e afins. No entanto, o ataque à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Abuja em 2011, pode indicar uma mudança de alvo em nível global como outros grupos fundamentalistas já fizeram (SALOMON, 2015).


Todo esse processo de articulação de estratégias de segurança para o combate ao grupo, contou com o apoio de outros países (SOLOMOM, 2015) que percebiam o Boko Haram como uma ameaça potencial a sua sobrevivência, como é o caso dos Estados Unidos da América e, principalmente, os países da ECOWAS.


A ECOWAS trabalha em harmonia com a Carta das Nações Unidas por meio da ligação entre os capítulos VII e VIII da Carta e do Protocolo de Manutenção da Paz, no entanto, depende de contribuição financeira, logística e militar de países ocidentais. A Nigéria, ao reduzir sua contribuição para com a Comunidade, viu fomentar a dependência desta para com os antigos colonizadores, como nos casos da Guiné-Bissau (1999) e da Costa do Marfim (2002), que careceram de aparato militar europeu na resolução de seus conflitos internos (WET, 2014).


Com o Protocolo sobre Mecanismo para a Prevenção, Administração e Resolução de Conflitos, Manutenção da Paz e Segurança de 1999, a ECOWAS objetiva a realização de operações de natureza militar nos Estados em que há violação de direitos humanos, da lei ou dos princípios democráticos. Sejam essas violações perpetradas pelos agentes estatais ou por atores não estatais. Essas intervenções são realizadas por meio do Conselho de Mediação e Segurança (Mediation and Security Council, MSC) (HARTMANN; STRIEBINGER, 2015).


Já no âmbito continental, outro mecanismo que auxilia nas dinâmicas de segurança para a resolução de conflitos armados e no combate a ameaças existenciais é a Arquitetura de Paz e Segurança da União Africana (APSA). Ela tem como pilar o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, com seu Protocolo constitutivo (2002). Sua finalidade é cumprida por meio do auxílio de outros organismos e documentos resultados da cooperação entre as diferentes instituições regionais e internacionais (SANTOS, 2011).


Este Protocolo constitutivo de 2002, que estabeleceu o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, reconheceu a escalada de conflitos no continente como algo a ser contido, buscando solucionar o problema em conjunto com outros organismos regionais. Crendo, portanto, que nem todos os problemas de paz e segurança da África possam ser resolvidos apenas pela África, mas que a APSA pudesse fornecer um quadro de visão útil para procurar pontos de entrada para a parceria africana e internacional (VINES, 2013, p.109).


No entanto, o nível do engajamento da União Africana e sua estrutura de segurança, não são satisfatórios para os objetivos que desejam alçar. Ainda prevalecem deficiências no que se refere à logística, financiamento e a internalização de normas pelos governos nacionais, que a impedem de se manter interligada com a ECOWAS e assim compartilhar de maior potencial para manter as dinâmicas de segurança a seu favor. Os problemas chegam ao nível logístico e financeiro, perpassando pela falta de compromisso dos Estados em contribuir com tropas para o contingente militar da União Africana (AKOKPARI, 2016).


6 CONSIDERAÇÕES FINAIS


Este artigo procurou demonstrar como a ameaça terrorista do Boko Haram teve influência na formação do complexo de segurança composto por países do oeste africano e como a fragilidade dos instrumentos dispostos pela Economic Community of West African States no combate à essa ameaça não conseguem conter o suposto avanço significativo da mesma. Para isso utilizou-se os conceitos de segurança e securitização utilizados por Buzan, Wæver e Wilde (1998), a teorização sobre complexo de segurança regional de Buzan e Wæver (2003) e as dinâmicas de segurança.


No que se refere à classificação adotada por Buzan em 1998 sobre a definição da região como um proto-complexo, podemos afirmar que a evolução nas dinâmicas de segurança, foram significativas, o que possibilitou a consolidação da ECOWAS como um complexo regional de segurança, de fato. O surgimento do Boko Haram e as medidas de combate adotadas tanto pela Nigéria, quanto pelos demais países da região afetados pelo terror, foram de extrema importância para consolidar a confiança e fortalecer as relações entre Estados historicamente em situação de desconfiança e conflito. Porém, esta interligação entre os Estados da região hoje, se dá muito mais pela presença do Boko Haram como uma ameaça e pelo medo da exploração das vulnerabilidades desses países pelo grupo terrorista, que de fato pelo fortalecimento de suas capacidades militares.


Apesar de objetivarem uma independência de seus efetivos no combate ao terrorismo, a capacidade tanto da ECOWAS quanto da União Africana em manter uma plena estabilidade regional através do processo de securitização e dessecuritização, do controle e eliminação de ameaças ou mesmo de um compartilhamento integrado dos problemas de segurança entre os Estados, seja a médio ou longo prazo continuará sendo de difícil observação. Será necessário que se presencie não apenas uma integração das dinâmicas de segurança, mas também uma internalização de legislação regional ou continental com relação ao combate de ameaças transnacionais, para um efetivo processo de eliminação dessas ameaças. É nesse sentido, que perspectivas positivas acerca do futuro daquela região ficam no campo das incertezas.


REFERÊNCIAS


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