Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - dez. 2020

Volume 7 Edição 2

“SE O CAMPO NÃO PLANTA, A CIDADE NÃO JANTA¹ ”: UMA ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MST NA GARANTIA DO ODS 2 NO BRASIL A PARTIR DA CRISE DO ARROZ DE 2020

Thayane Massopust

RESUMO: O artigo busca reforçar a importância dos movimentos sociais para a realização de direitos civis e justiça social, focando na atuação do Movimentos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra (MST). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) contam com a ação destes movimentos para que as demandas da população sejam ouvidas, aproximando-as dos tomadores de decisão ou confrontando-os quando estes vão por um caminho oposto aos interesses do povo. Para tanto, será utilizada a teoria marxista para breve análise destes movimentos. Além disso, serão trazidos dados e notícias sobre as reações do governo federal à crise dos preços do arroz. Dessa forma, o objetivo do artigo é trazer a relevância da atuação do MST na garantia do ODS 2 para a população brasileira, especialmente em um contexto adverso de crise em meio a uma pandemia.

O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NO SISTEMA INTERAMERICANO: UM ESTUDO SOBRE O ARTIGO 12 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Pedro Henrique Azevedo

RESUMO: O artigo se debruça sobre a afirmação histórica e os fundamentos políticos e filosóficos da defesa do direito à liberdade de religião. Ressaltada a necessidade de sua proteção pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos no pós-guerra, a liberdade religiosa ganhou, no artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, um importante instrumento normativo que institucionalizou, no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, o resguardo de uma liberdade civil fundamental para a promoção da dignidade humana nas Américas. A partir disso, questionou-se de que forma a efetivação do direito à liberdade religiosa pode contribuir para o potencial emancipador dos direitos humanos no continente.

A QUESTÃO DO MAR DO SUL DA CHINA: ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E A INTERPRETAÇÃO CHINESA

Ewerton Lucas Bezerra Ramos, Letícia Cristina Perim Vervloet e Breno Bastos Poupel

RESUMO: As disputas territoriais no Mar do Sul da China têm feito dessa região um dos pontos de tensão no mundo atual. A China, com a sua ambição de alcançar o posto de potência hegemônica mundial, vê nesta região uma importância estratégica fundamental, e usa do seu poder militar e econômico para obter direito sobre o mar meridional do país. Porém, até que ponto essa expansão chinesa se faz legal sobre a visão do direito internacional? Qual a importância do direito internacional marítimo na resolução deste conflito e como os Estados vizinhos e os EUA estão reagindo a esse novo obstáculo para o comércio marítimo mundial?

20 ANOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA MULHERES, PAZ E SEGURANÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DAS QUESTÕES DE GÊNERO

Isabela Góis Duarte

RESUMO: Durante décadas, questões de política e, especialmente, de segurança internacional foram consideradas como questões ligadas somente ao gênero masculino, assim, as mulheres não eram caracterizadas como agentes influentes nas tomadas de decisões nem consideradas como capazes de agir militarmente ou civilmente diante de situações de conflito e de guerras. Tal realidade somente teve sua modificação iniciada com a ascensão das correntes de pensamento feministas. Desta forma, com o estabelecimento das Missões de Paz em 1948 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e a observação da sua notável complexidade, por lidar com vítimas de conflitos armados e de exploração sexual, chegou-se à Resolução 1325 de 2000, com vistas ao estímulo e aumento da presença feminina na construção da paz nas zonas conflitos, buscando a modificação de um status quo detentor de uma predominância masculina e, principalmente, como forma de garantir os direitos das mulheres ao levar em consideração as questões de gênero tão levantadas pelas correntes feministas das Relações Internacionais.

(IN)SEGURANÇA DIGITAL: O SISTEMA DE CIBERDEFESA BRASILEIRO

Beatriz Tenório de Oliveira.

O DIREITO DA MULHER AO ESPORTE NO ORIENTE MÉDIO: A PRESENÇA FEMININA EM ESTÁDIOS IRANIANOS

Daniele Thomaselli Vasques de Oliveira e Rafael de Mattos Teixeira

DEMOCRIACIA EM VERTIGEM

Malu de Aguiar Gouvêa Aragão

A CATEGORIZAÇÃO DO REFUGIADO E A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030: UM OLHAR A PARTIR DO ODS 3 E DO FLUXO DE VENEZUELANOS PARA O BRASIL

Alcenor Reis e Rafaela Machado Cândido

RESUMO: Desde que a definição de refugiado foi estabelecida na Convenção de 1951, o conceito tem sido colocado em debate pelo surgimento de outros motivos que levam à migração forçada. Dado que a Agenda 2030 estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para todos os povos, o objetivo deste artigo é discutir sobre a necessidade de ampliação da categoria Refugiado, a fim de possibilitar o alcance das metas da Agenda em relação a esse grupo vulnerável. O trabalho tem por finalidade apontar que a ampliação do conceito permite que o alcance dos ODS seja mais eficaz. Como estudo de caso, será analisado o fluxo de venezuelanos ao Brasil, que desde 2019 contam com a classificação de seu país de origem como um caso de grave e generalizada violação de direitos humanos, conforme propôs a Declaração de Cartagena. Para demonstrar o impacto da questão jurídica nos ODS, serão apresentados os desafios dos venezuelanos no acesso à saúde em território brasileiro, com base no Objetivo 3 da Agenda 2030. O trabalho foi realizado a partir de revisão bibliográfica de autores que versam sobre os fluxos de refugiados mistos e novas categorias em discussão.

KOBANÎ: UM PASSO PROMISSOR NA LUTA PELA AUTONOMIA

Flavia Felix Costa e Juliana Almeida Weizel de Fontoura Barreto

RESUMO: O Oriente Médio, no século XXI, tem sido palco de diversas guerras travadas internamente ou com ingerência de outros países. Um dos marcos para tais conflitos foi a internacionalmente conhecida Primavera Árabe, esta que se disseminou e atingiu o país do presidente Bashar Al-Assad, sendo seguido por um crescente afloramento da Guerra Civil síria. Dentro deste contexto, o presente artigo prima por uma particularidade que o Sistema Internacional tem se abstido quase que por completo, a questão curda. Por toda a história, os curdos têm sofrido com a negação, opressão, assimilação e exclusão da ordem estatal, mas para além destes reveses, o povo do Curdistão Sírio (Rojava) precisou combater a grande ameaça global, o Daesh. A partir destas considerações, o artigo destaca o processo da retomada de Kobanî como um evento crucial para a análise da participação curda na Guerra. Além disso, o trabalho compreende a complexidade da conjuntura e, portanto, visa abordar a construção da autonomia destes em Rojava e a decisão de seguir uma “terceira via” durante a Guerra Civil. Para tal fim, realiza-se este trabalho fazendo uma análise qualitativa do estudo de caso de Kobanî, ressaltando os aspectos relevantes para o entendimento dos eventos acerca da luta por autonomia e, assim, viabilizar o objetivo de estabelecer a importância das diretrizes supracitadas durante o conflito. O qual resultou numa vitória, que se entende por meio desta pesquisa, sendo somente possível, em grande medida, devido ao desenvolvimento da consolidação do projeto político curdo.

ENTRE A EXISTÊNCIA E A NÃOEXISTÊNCIA: O USO POLÍTICO DE PESSOAS EM MOVIMENTO NO CONTEXTO DO MITO DAS BELAS DAMAS E GUERREIROS JUSTOS

Ana Carolina Freitas da Silva e Tatiana de Brito Uchôa Araújo

RESUMO: Situamos a definição do termo refugiado dentro do contexto espaço-temporal que o limita, expondo o etnocentrismo e os traços de hegemonia ocidentais que historicamente permeiam os padrões de proteção e os critérios de elegibilidade do indivíduo a ser protegido. Como parte inerente a esse processo de construção da figura do refugiado e categorização de pessoas a partir de noções políticas restritas e demasiadamente estatais, muitos grupos em movimento (dentro e fora do status “legítimo” de refugiado) são colocados à margem dos mecanismos de proteção internacional, negados a um acesso digno aos direitos humanos e a uma assistência que, de fato, acolha suas necessidades. Avaliando o uso político das pessoas em movimento, defendemos que o grau de inclusão de determinado indivíduo no Regime Internacional dos Direitos Humanos, atualmente, está muito relacionado à relevância que ele terá como figura potencialmente válida para legitimar e difundir a percepção ocidental de “guerra justa” contra o terrorismo. Para exemplificar essa dinâmica, analisamos a representação internacional de Malala Yousafzai em meio a lógica da Teoria das Belas Damas e Guerreiros Justos. O objetivo deste artigo é levantar reflexões críticas para repensar as estratégias e mecanismos de planejamento, execução e comunicação das políticas humanitárias para pessoas refugiadas, de forma a torná-las mais inclusivas. Assim, a Teoria das Belas Damas e Guerreiros Justos servirá como base argumentativa para questionar o caráter hegemônico ocidental que perpassa a permeabilidade das fronteiras, as gradações no sistema de categorização de pessoas em vulnerabilidade internacional e o discurso político vinculado a essas questões.

ECOCÍDIO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A CRISE AMBIENTAL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA REACENDE O DEBATE

Thaisa Viana

IGUALDADE DE GÊNERO ATÉ 2030: O BRASIL ESTÁ PREPARADO?

Gabrielle Éboli

A GEOPOLÍTICA COMERCIAL DA PARCERIA ECONÔMICA GLOBAL ABRANGENTE (RCEP) PARA A CHINA

Mayara Sousa de Oliveira Néris

O PLANO NACIONAL DE AÇÃO BRASILEIRO E O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 5: UMA RELAÇÃO DE SINERGIA?

Fabricia Poyares Pacheco do Sul Felippe e Laryssa Lopes de Oliveira Barbosa

RESUMO: A Resolução 1325 (2000) introduz às atividades do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a agenda de Mulheres, Paz e Segurança dando ênfase à participação das mulheres nos debates na área de segurança e defesa, sendo a primeira resolução do CSNU a tratar da igualdade de gênero no processo de construção da paz. Como consequência desta, foram criados pelos Estados-Membros da ONU, individualmente, seus Planos Nacionais de Ação (PNA); estes traçam os objetivos e estratégias do governo para promoção de políticas de gênero e participação de mulheres em todas as fases dos processos de paz e segurança. Por sua vez, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são formulados para complementar os Objetivos do Milênio que não foram atingidos. Entre esses se destaca o ODS nº 5, que busca o alcance de uma sociedade mais igualitária, visando diminuir a desigualdade de gênero na vida pública. Assim, o presente trabalho busca averiguar a correlação entre a Resolução 1325 e o PNA brasileiro, esperando investigar se existe uma relação de sinergia entre eles no que tange à atuação em missões de paz.